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Ivaiporã, 19 de abril de 2018
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Legislações
Lei Ordinária
1973
LEGISLAÇÃO
1
2
3
»
Última
Lei Ordinária
Número
N°
Data
Dt
Ementa
Em
Situação
Sit
Arquivo
Arq
0211
10/12/1973
Revoga a Lei Municipal nº 113/70 de 20/04/1970, que concedeu pensão à senhora Sofia Silva Rocha e dá outras providências.
-
0210
10/12/1973
Altera a Lei nº 169/72 de 05/06/1972 e dá outras providências.
-
0209
03/12/1973
Abre no corrente exercício financeiro, um Crédito Adicional Suplementar no valor de Cr$748.779,34, e dá outras providências.
-
0208
29/11/1973
Autoriza o Poder Executivo Municipal a tomar providências para a reconstrução do estabelecimento escolar situado no Município de Ivaiporã.
-
0207
29/11/1973
Abre no corrente exercício financeiro um Crédito Adicional Especial no valor de Cr$25.000,00 e dá outras providências.
-
0206
09/11/1973
Desafora o domínio público, trecho de vias públicas para a ampliação de área, onde deverá ser construída ...
-
0205
10/11/1973
Estima a Receita e fixa o limite da Despesa do Município de Ivaiporã. Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 1.974.
-
0204
16/10/1973
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Créditos Especiais e altera a Lei Municipal nº 203/73.
-
0203
28/09/1973
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Secretaria de Segurança Pública (Policia Civil) e a Secretaria de Viação e Obras Públicas do Estado, esta por seu Departamento de Edificações e Obras...
-
0202
27/09/1973
Autoriza o Poder Executivo a abrir no corrente exercício financeiro, Crédito Adicional Especial e Suplementar, bem como fazer aquisição de equipamento rodoviário.
-
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