CÂMARA MUNICIPAL DE IVAIPORÃ

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Ivaiporã, 19 de abril de 2018

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LEGISLATURA 2017/2020
Presidente Atual
FERNANDO RODRIGUES DORTA

Próxima Sessão

Sessões Ordinárias

Data: 19/02/18 26/02/2018

Horário: 19:00hrs

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

NúmeroN°	DataDt	EmentaEm	SituaçãoSit	ArquivoArq
0269	26/12/1975	Autoriza o Executivo Municipal a adquirir equipamentos, peças e materiais de recuperações para máquinas rodoviárias, a contratar financiamento e dá outras providências.	-
0268	05/12/1975	Adota o Estatuto dos Funcionários Públicos civis do Estado do Paraná, para o Município de Ivaiporã.	-
0267	05/12/1975	Reavalia os cargos e reestrutura o quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Ivaiporã, e dá outras providências.	-
0266	05/12/1975	Autoriza o Executivo Municipal a abrir exercício, por Decreto, Crédito Adicional Especial no valor de Cr$138.500,00, destinado a atender despesas não constantes do orçamento em execução (transferência...	-
0265	05/12/1975	Autoriza o Executivo Municipal de Ivaiporã a contrair empréstimos com o B.N.H., para execução de obras e serviços de infra-estrutura e pavimentação e dá outras providências.	-
0264	04/12/1975	Autoriza o Executivo Municipal a abrir, por Decreto, um Crédito Adicional Suplementar no valor de Cr$7.000,00 e dá outras providências.	-
0263	04/12/1975	Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a assinar Convênio com a COPEL, para eletrificar Arapuã, e dar procuração à mesma, por conta da quota do I.C.M. que cabe ao Município, para pagamento do encargo...	-
0262	04/12/1975	Eleva os vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Ivaiporã, Estado do Paraná.	-
0261	04/12/1975	Isenta de pagamento de taxa de pavimentação, as instituições de fins assistenciais e beneficentes.	-
0260	04/12/1975	Dá nova denominação à atual Praça Portugal.	-