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Ivaiporã, 20 de fevereiro de 2019
Data: 21/12/2016 Hora: 10:31:51
ÚLTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DA 13ª LEGISLATURA

Na última segunda-feira, 19/12, aconteceu a última reunião ordinária e em seguida uma reunião extraordinária da Câmara de Vereadores de Ivaiporã, sendo presidida pelo Vereador José Apº Peres e tendo a presença dos Vereadores Eder Bueno, Ilson Gagliano, Nadir Maciel e Sebastião Matos, em que foram aprovadas por unanimidade as seguintes matérias:

1 – Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 4/2016, Súmula: Introduz alterações nos arts. 42, 43, 50 e 87 da Lei Orgânica do Município de Ivaiporã, Estado do Paraná.

2 – Projeto de Resolução nº 7/2016, Súmula: Introduz alterações nos arts. 8º e 274 da Resolução Legislativa nº 4/2007, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Ivaiporã, Estado do Paraná.

3 – Projeto de Lei nº 23/2016 do Legislativo Municipal, Súmula: Altera o nome das ruas que especifica, nesta cidade de Ivaiporã, Estado do Paraná, para Rua Plácido Miranda e dá outras providências. Autor: Ilson Donizete Gagliano.

4 – Projeto de Lei nº 24/2016 do Legislativo Municipal, Súmula: Altera o nome das Avenidas que especifica, nesta cidade de Ivaiporã, Estado do Paraná, para Avenida Maranhão e dá outras providências. Autores: Fernando Rodrigues Dorta, José Aparecido Péres e Edivaldo Aparecido Montanheri.

5 – Projeto de Lei nº 25/2016 do Legislativo Municipal, Súmula: Altera o nome das ruas “A”, “B”, “C” e “D”, localizadas na Vila Rural Ivainópolis, neste Município de Ivaiporã, Estado do Paraná. Autora: Nadir Maciel.

6 – Projeto de Lei nº 26/2016 do Legislativo Municipal, Súmula: Denomina as Praças do Jardim São Domingos, situada nas quadras 1, 2, 3 e 4, nesta cidade de Ivaiporã, Estado do Paraná. Autor: Nadir Maciel.

7 – Proposta de Emenda Modificativa nº 11/2016, ao Projeto de Lei Complementar nº 3/2016 do Executivo. Súmula: Modifica para fins de aplicação correta da norma legislativa o Projeto de Lei Complementar nº 3/2016 do Poder Executivo.

8 – Projeto de Lei Complementar nº 3/2016 do Executivo. Súmula: Regulamenta e ratifica as datas para vencimento de alvarás no exercício de 2017, concede descontos e dá outras providências.

9 – Proposta de Emenda Modificativa nº 12/2016, ao Projeto de Lei nº 159/2016 do Executivo. Súmula: Modifica para fins de aplicação correta da norma legislativa o Projeto de Lei nº 159/2016 do Poder Executivo.

10 – Projeto de Lei nº 159/2016 do Executivo. Súmula: Altera a redação do inciso II do Art. 6º da Lei Municipal nº 1.196, de 28 de dezembro de 2.002.

Por fim, foram homenageados os senhores Antônio Silveira e Dr. Orlando Sanches, os quais estiveram presentes em todas as reuniões ordinárias do corrente ano.


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