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Ivaiporã, 23 de julho de 2018

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0065


Data Inicial:

16/12/1965

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a contrair um empréstimo de Cr$10.000,00 (dez milhões de cruzeiros), do Banco Nacional de Minas Gerais S/A., Agência desta cidade.

Lei Ordinária Nº 0065


Data Inicial:

29/10/1965

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Ivaiporã, Estado do Paraná, para o exercício de 1966.

Lei Ordinária Nº 0064


Data Inicial:

04/11/1965

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Autoriza aumento numa das salas do Conjunto Rodoviário.

Lei Ordinária Nº 0063


Data Inicial:

04/11/1965

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo à contrair empréstimo na importância de Cr$10.000,000 (dez milhões de cruzeiros), mediante empenho de Verbas.

Lei Ordinária Nº 0062


Data Inicial:

04/11/1965

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Abre Crédito Especial, na importância de Cr$416.500 (quatrocentos e dezesseis mil e quinhentos cruzeiros).

Lei Ordinária Nº 0061


Data Inicial:

25/06/1965

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Prefeito Municipal a mudar o nome da Rua Piauí para Estevão Marciano dos Santos.

Lei Ordinária Nº 0060


Data Inicial:

07/04/1965

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Concede auxílio financeiro à Banda de Música da Academia XIX de novembro de Igreja Assembléia de Deus de Ivaiporã.

Lei Ordinária Nº 0059


Data Inicial:

01/04/1965

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Concede auxílio, ajuda de custo de Cr$10.000. Ajuda de custo a Sra. Alzira Melico Debrassi, agente do Correio local.

Lei Ordinária Nº 0058


Data Inicial:

09/03/1965

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a correção monetária dos débitos fiscais e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0057


Data Inicial:

10/03/1965

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Concede isenção tributária ao moinho de trigo "NYCIA", de propriedade da Firma Nagashima & Yassumoto LTDA.