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Ivaiporã, 23 de julho de 2018

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0093


Data Inicial:

10/12/1968

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Orça a Receita e Fixa a Despesa para o exercício de 1969.

Lei Ordinária Nº 0092


Data Inicial:

04/11/1968

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Abre um Crédito Adicional Especial de NCr$500,00 (quinhentos cruzeiros novos).

Lei Ordinária Nº 0091


Data Inicial:

04/11/1968

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Cria e regulamenta o Conselho Municipal de Esportes e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0090


Data Inicial:

04/11/1968

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Abre um Crédito Adicional Especial de NCr$24.202,54.

Lei Ordinária Nº 0089


Data Inicial:

04/11/1968

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Abre um Crédito Adicional Especial de NCr$41.904,55. Despesas diversas.

Lei Ordinária Nº 0088


Data Inicial:

04/11/1968

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Abre um Crédito Adicional Suplementar no valor de NCr$70.710,00.

Lei Ordinária Nº 0087


Data Inicial:

04/11/1968

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Abre um Crédito Adicional Especial no valor de NCr$85.896,93.

Lei Ordinária Nº 0086


Data Inicial:

10/11/1968

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Autoriza a Chefia do Poder Executivo Municipal a proceder ajuste com o Departamento de edificações e Obras Especiais, da Secretaria da Viação e Obras Públicas, para a construção de um prédio de alvenaria com 96,25 m2, destinado para o funcionamento da Unidade Sanitária de Ivaiporã.

Lei Ordinária Nº 0085


Data Inicial:

04/11/1968

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Cria um parque infantil na praça pública, constantes das quadras números

Lei Ordinária Nº 0084


Data Inicial:

04/11/1968

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Concede Título de Cidadão Honorário de Ivaiporã, ao Exmo. Sr. Dr. Carlos Alberto Moro, digníssimo Secretário de Educação e Cultura.