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Ivaiporã, 21 de julho de 2018

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0160


Data Inicial:

08/12/1971

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a contrair empréstimo junto ao Banco do Brasil S/A., e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0159


Data Inicial:

06/12/1971

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Governo do Estado do Paraná.

Lei Ordinária Nº 0158


Data Inicial:

06/12/1971

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Retifica o nome da Rua Rio de Janeiro do quadro do perímetro urbano de Ivaiporã, Estado do Paraná.

Lei Ordinária Nº 0157


Data Inicial:

06/12/1971

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Fica aberto no corrente exercício, um Crédito Adicional Suplementar de Cr$104.000,00 (cento e quatro mil cruzeiros), para o reforço de diversas dotações orçamentárias e constantes da Lei de Meios, a saber.

Lei Ordinária Nº 0156


Data Inicial:

06/12/1971

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Abre um Crédito Especial de Cr$6.000,00 e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0155


Data Inicial:

05/11/1971

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Estima Receita e Fixa a Despesa do Município de Ivaiporã para o exercício financeiro de 1.972.

Lei Ordinária Nº 0154


Data Inicial:

18/10/1971

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Abre um Crédito Adicional Suplementar de Cr$50.825,00, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0153


Data Inicial:

18/10/1971

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a fazer aquisição de um imóvel e doá-lo para o Estado do Paraná e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0152


Data Inicial:

14/10/1971

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a assinar convênio com a COHAPAR e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0151


Data Inicial:

08/10/1971

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Considera como de "Utilidade Pública", o Instituto Belém de Assistência Social e dá outras providências.