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Ivaiporã, 21 de julho de 2018

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0187


Data Inicial:

09/12/1972

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Pode Executivo firmar convênio com a Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0186


Data Inicial:

06/12/1972

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Considera como de Utilidade Pública a "Fundação Médica Hospitalar do Trabalhador Rural de Ivaiporã" e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0185


Data Inicial:

06/12/1972

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a instituição do salário-família, pensão e auxílio para diferença de caixa para os servidores públicos sujeitos ao regime estatutário do Município de Ivaiporã e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0184


Data Inicial:

06/12/1972

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Concede "Abono de Natal" aos Servidores Estatutários do Município e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0183


Data Inicial:

06/12/1972

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Concede anistia fiscal ao Ivaiporã Country Club.

Lei Ordinária Nº 0182


Data Inicial:

04/12/1972

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ivaiporã para o exercício financeiro de 1.973.

Lei Ordinária Nº 0181


Data Inicial:

04/10/1972

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Abre no corrente exercício financeiro, um Cr´dito Adicional Especial no valor de Cr$8.500,00.

Lei Ordinária Nº 0180


Data Inicial:

04/10/1972

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Abre no corrente exercício, um crédito adicional suplementar no valor de Cr$288.700,00 e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0179


Data Inicial:

26/09/1972

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Abre no corrente exercício um Crédito Especial Adicional no valor de Cr$20.000,00, autoriza o Poder Executivo a contribuir financeiramente a favor do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0178


Data Inicial:

16/09/1972

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Consider como Órgão de Utilidade Pública a "Sociedade de Educação Integral e Assistência Social - SEAS" e dá outra providências.