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Ivaiporã, 21 de julho de 2018

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0211


Data Inicial:

10/12/1973

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Revoga a Lei Municipal nº 113/70 de 20/04/1970, que concedeu pensão à senhora Sofia Silva Rocha e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0210


Data Inicial:

10/12/1973

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Altera a Lei nº 169/72 de 05/06/1972 e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0209


Data Inicial:

03/12/1973

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Abre no corrente exercício financeiro, um Crédito Adicional Suplementar no valor de Cr$748.779,34, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0208


Data Inicial:

29/11/1973

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo Municipal a tomar providências para a reconstrução do estabelecimento escolar situado no Município de Ivaiporã.

Lei Ordinária Nº 0207


Data Inicial:

29/11/1973

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Abre no corrente exercício financeiro um Crédito Adicional Especial no valor de Cr$25.000,00 e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0206


Data Inicial:

09/11/1973

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Desafora o domínio público, trecho de vias públicas para a ampliação de área, onde deverá ser construída a Estação Rodoviária Municipal.

Lei Ordinária Nº 0205


Data Inicial:

10/11/1973

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Estima a Receita e fixa o limite da Despesa do Município de Ivaiporã. Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 1.974.

Lei Ordinária Nº 0204


Data Inicial:

16/10/1973

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Créditos Especiais e altera a Lei Municipal nº 203/73.

Lei Ordinária Nº 0203


Data Inicial:

28/09/1973

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Secretaria de Segurança Pública (Policia Civil) e a Secretaria de Viação e Obras Públicas do Estado, esta por seu Departamento de Edificações e Obras Especiais, para a construção de prédio destinado a Delegacia de Polícia e Cadeia na Sede do Município e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0202


Data Inicial:

27/09/1973

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a abrir no corrente exercício financeiro, Crédito Adicional Especial e Suplementar, bem como fazer aquisição de equipamento rodoviário.