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Ivaiporã, 21 de julho de 2018

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0231


Data Inicial:

05/12/1974

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Cria Sub-Prefeituras nos Distritos de Jacutinga, Arapuã, Romeópolis e Ariranha e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0230


Data Inicial:

05/12/1974

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir, no corrente exercício financeiro, Crédito Adicional Especial no valor de Cr$60.000,00 e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0229


Data Inicial:

05/12/1974

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. Despesas diversas.

Lei Ordinária Nº 0228


Data Inicial:

05/12/1974

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir, por Decreto, no corrente exercício financeiro, um Crédito Adicional Especial no valor de Cr$2.261,98 e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0227


Data Inicial:

05/12/1974

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo Municipal de Ivaiporã, Estado do Paraná, a dar à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, imóvel encravado perímetro urbano da cidade de Ivaiporã e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0226


Data Inicial:

05/12/1974

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Abre no corrente exercício financeiro, um Crédito Adicional Especial no valor de Cr$10.000,00 (dez mil cruzeiros)

Lei Ordinária Nº 0225


Data Inicial:

05/12/1974

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir, por Decreto, Crédito Adicional Especial no valor de Cr$6.097,00.

Lei Ordinária Nº 0222


Data Inicial:

31/07/1974

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Concede aumento de vencimentos aos servidores estatutários e pessoal regido pela CLT, do Município de Ivaiporã e altera a Lei nº 169/72.

Lei Ordinária Nº 0221


Data Inicial:

31/07/1974

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0220


Data Inicial:

31/07/1974

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a abrir, por Decreto Crédito Adicional Especial ao valor Cr$76.000,00 e dá outras providências.