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Ivaiporã, 21 de julho de 2018

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0269


Data Inicial:

26/12/1975

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Executivo Municipal a adquirir equipamentos, peças e materiais de recuperações para máquinas rodoviárias, a contratar financiamento e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0268


Data Inicial:

05/12/1975

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Adota o Estatuto dos Funcionários Públicos civis do Estado do Paraná, para o Município de Ivaiporã.

Lei Ordinária Nº 0267


Data Inicial:

05/12/1975

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Reavalia os cargos e reestrutura o quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Ivaiporã, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0266


Data Inicial:

05/12/1975

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Executivo Municipal a abrir exercício, por Decreto, Crédito Adicional Especial no valor de Cr$138.500,00, destinado a atender despesas não constantes do orçamento em execução (transferência de numerários para o SAAE), e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0265


Data Inicial:

05/12/1975

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Executivo Municipal de Ivaiporã a contrair empréstimos com o B.N.H., para execução de obras e serviços de infra-estrutura e pavimentação e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0264


Data Inicial:

04/12/1975

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Executivo Municipal a abrir, por Decreto, um Crédito Adicional Suplementar no valor de Cr$7.000,00 e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0263


Data Inicial:

04/12/1975

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a assinar Convênio com a COPEL, para eletrificar Arapuã, e dar procuração à mesma, por conta da quota do I.C.M. que cabe ao Município, para pagamento do encargos financeiros decorrentes do convênio celebrado.

Lei Ordinária Nº 0262


Data Inicial:

04/12/1975

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Eleva os vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Ivaiporã, Estado do Paraná.

Lei Ordinária Nº 0261


Data Inicial:

04/12/1975

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Isenta de pagamento de taxa de pavimentação, as instituições de fins assistenciais e beneficentes.

Lei Ordinária Nº 0260


Data Inicial:

04/12/1975

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Dá nova denominação à atual Praça Portugal.