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Ivaiporã, 23 de julho de 2018

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0308


Data Inicial:

17/12/1976

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Concede anistia fiscal à Cooperativa Agraria dos Cafeicultores de Ivaiporã Ltda. e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0307


Data Inicial:

17/12/1976

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Transferências de numerário ao Tribunal Eleitoral, para auxílio ao Serviço Eleitoral.

Lei Ordinária Nº 0306


Data Inicial:

10/12/1976

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0305


Data Inicial:

10/12/1976

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Autoriza a criação do Centro Municipal de Ensino Profissionalizante - CEMEP - e dá outra providências.

Lei Ordinária Nº 0304


Data Inicial:

03/11/1976

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Estima Receita e fixa o limite da Despesa do Município de Ivaiporã, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 1.977.

Lei Ordinária Nº 0303


Data Inicial:

03/11/1976

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Concede Título de Cidadania Honorária à Senhora Diva Vidal, representante da Secretaria da Educação e/ da Cultura.

Lei Ordinária Nº 0302


Data Inicial:

03/11/1976

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Denomina "Dr. Juscelino Kubitschek de Oliveira", a praça existente entre as Ruas Pará e Mandaguari, no final da Avenida Brasil.

Lei Ordinária Nº 0301


Data Inicial:

03/11/1976

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Altera legislação tributária e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0300


Data Inicial:

03/11/1976

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Executivo Municipal de Ivaiporã, Estado do Paraná, a doar ao Sindicato dos Carregadores e Ensacadores de Café de Jandaia do Sul, por Escritura Pública de Doação, com cláusulas especiais, o lote nº 03 da quadra nº 03, da Vila Ipiranga, neste Município.

Lei Ordinária Nº 0299


Data Inicial:

03/11/1976

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Suplementar até o valor de Cr$15.000,00 (quinze mil cruzeiros) e dá outras providências.