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Ivaiporã, 21 de julho de 2018

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0359


Data Inicial:

20/12/1977

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Executivo Municipal a permutar com a Fundação Educacional do Estado do Paraná - FUNDEPAR -, imóveis localizados neste Município e com a finalidade da edificação do Centro Social Urbano de Ivaiporã.

Lei Ordinária Nº 0358


Data Inicial:

19/12/1977

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre o Código Tributário Municipal e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0357


Data Inicial:

15/12/1977

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Executivo Municipal de Ivaiporã, a doar a Secretaria de Saúde e do Bem-Estar Social do Estado do Paraná, imóveis encravados no perímetro urbano da cidade de Ivaiporã e dá outras providênicias.

Lei Ordinária Nº 0356


Data Inicial:

15/12/1977

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Executivo Municipal de Ivaiporã, Estado do Paraná, a doar à Associação dos Contabilistas do Vale do Ivaí, imóvel encravado no loteamento "Jardim Alto da Glória", desta cidade.

Lei Ordinária Nº 0355


Data Inicial:

15/12/1977

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Estima a Receita e fixa o limite da Despesa do Município de Ivaiporã para o exercício de 1978.

Lei Ordinária Nº 0354


Data Inicial:

25/11/1977

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar "convênio" com a Secretaria de Estado da Saúde e do Bem-Estar Social, para fornecimento de medicamentos básicos.

Lei Ordinária Nº 0353


Data Inicial:

07/11/1977

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênio com o Detran e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0352


Data Inicial:

07/11/1977

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Construção de Galerias Pluviais

Lei Ordinária Nº 0351


Data Inicial:

21/10/1977

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Dá nova redação ao artigo 2º da Lei Municipal nº 330/77, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0350


Data Inicial:

21/10/1977

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Executivo Municipal a firmar contrato com a Universidade Estadual de Londrina, deste Estado, para a instalação nesta cidade, de um Posto Fixo de exames de sanidade física mental e psicotécnico.