Seu Navegador não tem suporte a esse JavaScript!
 
Ivaiporã, 21 de julho de 2018

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0397


Data Inicial:

14/12/1978

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Institui o Código Tributário do Município de Ivaiporã, Estado do Paraná.

Lei Ordinária Nº 0396


Data Inicial:

14/12/1978

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Executivo a firmar convênio com o Estado do Paraná, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0395


Data Inicial:

14/12/1978

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Cria a Taxa Anual de Vistoria de Segurança Contra Incêndio (Prevenção) a incidir sobre estabelecimentos comerciais, industriais, prestadores de serviços e edifícios com mais de 3 (três) pavimentos e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0394


Data Inicial:

14/12/1978

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Executivo Municipal a Firmar Convênio com a Campanha Nacional de Escolas da Comunidades - CNEC -, Setor de Ivaiporã, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0393


Data Inicial:

07/12/1978

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de Cr$150.000,00 (cento e cinquenta mil cruzeiros), destinados à participação do Município, em obras de abastecimento de água na cidade, executadas pela SANEPAR, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0392


Data Inicial:

07/12/1978

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dá nova redação ao § 6º do Art. 2º da Lei Municipal nº 241/75, de 15/05/75, instituindo a Semana do Consumidor.

Lei Ordinária Nº 0391


Data Inicial:

06/11/1978

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Estima a Receita e Fixa o limite da Despesa do Município de Ivaiporã, para o exercício de 1979.

Lei Ordinária Nº 0390


Data Inicial:

26/10/1978

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Desafora do domínio público, trechos da Rua Rio Grande do Norte, desta cidade, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0389


Data Inicial:

26/10/1978

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Concede Autorização para que o Executivo Municipal promova o parcelamento de dívidas de cooperativas com o Município, ate o divisionamento de vinte e quatro prestações, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0388


Data Inicial:

26/10/1978

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Executivo Municipal, a ampliar, por Decreto, a área de expansão do Quadro Urbano da Cidade de Ivaiporã, e dá outras providências.