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Ivaiporã, 23 de julho de 2018

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0418


Data Inicial:

12/12/1979

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Altera a denominação da Praça Major Barboza, para "Praça Padre Yves Guéguen".

Lei Ordinária Nº 0417


Data Inicial:

26/11/1979

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Institui o Fundo de Desenvolvimento Municipal, autoriza a criação da EMDIVA - Empresa de Desenvolvimento de Ivaiporã S/A., e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0416


Data Inicial:

21/11/1979

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Desafora do domínio público a área de terras que forma a "Praça Emílio Menezes" e autoriza o Executivo a permutá-la, com quem de direito, pelas datas nºs 6 e 7 da quadra nº 134, todos do perímetro urbano da cidade de Ivaiporã, a fim de ser edificado o prédio destinado à Cadeia Pública, Delegacia de Polícia, Instituto de Identificação, etc., e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0415


Data Inicial:

21/11/1979

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Construção e reconstrução de pontes e bueiros no interior do Município.

Lei Ordinária Nº 0414


Data Inicial:

21/11/1979

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Concede anistia fiscal de juros de mora e correção monetária ao Ivaiporã Country Clube, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0413


Data Inicial:

21/11/1979

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:

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Ementa:

Introduz alterações na Lei nº 397/78, de 14/12/78 (Código Tributário Municipal), e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0412


Data Inicial:

21/11/1979

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Executivo Municipal a pactuar entre o Município de Ivaiporã e a Companhia de Habitação do Paraná - COHAPAR - termo de rescisão do convênio firmado entre si, em data de 30/06/72, para fins de administração geral do Núcleo Residencial General Olímpio Mourão Filho, conforme disciplina a Lei Municipal nº 152/71, de 14/10/71, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0411


Data Inicial:

20/11/1979

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Dá nova redação ao artigo 2º da Lei Municipal nº 106/69 (institui o perímetro urbano do Distrito de Arapuã), de 03/12/69, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0410


Data Inicial:

20/11/1979

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Estima a Receita e fixa i limite da Despesa do Município de Ivaiporã, para o exercício de 1980.

Lei Ordinária Nº 0409


Data Inicial:

20/11/1979

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Companhia Paranaense de Energia Elétrica - COPEL - e dá outras providências.