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Ivaiporã, 23 de julho de 2018

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0437


Data Inicial:

11/12/1980

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Revigora os artigos, parágrafos, alíneas e incisos revogados pela Lei nº 74/68, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0436


Data Inicial:

11/12/1980

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Introduz alterações na Lei Municipal nº 397/78 (Código Tributário Municipal), e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0435


Data Inicial:

11/12/1980

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Executivo a corrigir, semestralmente, por Decreto, o valor monetário das tabelas de vencimentos so Servidor Público Municipal de Ivaiporã, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0434


Data Inicial:

11/12/1980

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Introduz alterações na Lei nº 345/77, de 13/10/77, que dispõe sobre a organização administrativa da Prefeitura do Município de Ivaiporã, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0433


Data Inicial:

26/11/1980

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Presidente da Câmara a conceder a todos os funcionários estatutários da Câmara Municipal, um Abono Especial de Natal, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0432


Data Inicial:

26/11/1980

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Executivo Municipal a conceder a todos os funcionários subordinados ao Regime Estatutário, um Abono Especial de Natal, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0431


Data Inicial:

17/11/1980

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Cria o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente, que será denominado "CONDEMA", e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0430


Data Inicial:

30/10/1980

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Estima a Receita e fixa o limite da Despesa do Município de Ivaiporã, para o exercício de 1981.

Lei Ordinária Nº 0429


Data Inicial:

29/09/1980

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Proíbe o tabagismo nos locais que especifica e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0428


Data Inicial:

29/10/1980

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Considera como Órgão de Utilidade Pública, a Sociedade Rural Centro do Paraná - SORCEP -, e dá outras providências.