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Ivaiporã, 21 de julho de 2018

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0454


Data Inicial:

21/12/1981

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Executivo Municipal a firmar termos de convênio com a Fundação de saúde Caetano Munhoz da Roacha, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0453


Data Inicial:

04/12/1981

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Autoriza Executivo e o Legislativo, a concederem a seus funcionários estatutários, um Abono de Natal, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0452


Data Inicial:

06/11/1981

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Estima a Receita e fixa o limite da Despesa do Município de Ivaiporã, para o exercício de 1982.

Lei Ordinária Nº 0451


Data Inicial:

06/10/1981

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Cria a Autarquia Municipal de Esportes e Cultura, de Ivaiporã, dispõe sobre a organização administrativa e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0450


Data Inicial:

31/08/1981

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Declara e reconhece de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DE RECUPERAÇÃO DO ALCOÓLATRA DE IVAIPORÃ.

Lei Ordinária Nº 0449


Data Inicial:

27/07/1981

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:

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Ementa:

Institui a concessão de auxílio-acidente para os servidores celetistas acometidos de acidente de trabalho, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0448


Data Inicial:

27/07/1981

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Autoriza o chefe do Poder executivo Municipal a assinar CONVÊNIO com a COPEL, para eletrificar a sede do Distrito de Ariranha e dar procuração à mesma, por conta da quota do IOM, que cabe ao Município, para pagamento dos encargos financeiro decorrentes do convênio celebrado.

Lei Ordinária Nº 0447


Data Inicial:

07/07/1981

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Altera, parcialmente, a denominação da Rua Londrina para "RUA FELICITA ROTHER", e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0446


Data Inicial:

07/07/1981

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Concede isenção da Taxa de Conservação de Estradas e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0445


Data Inicial:

07/07/1981

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Desafeta do domínio público a Praça Independência e autoriza a sua doação à Fundação Educacional do Estado do Paraná - FUNDEPAR -, para edificação da unidade escolar destinada ao funcionamento do Ginásio Estadual Raul Rodrigues Gomes, e dá outras providências.