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Ivaiporã, 21 de julho de 2018

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0466


Data Inicial:

25/11/1982

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a TELEPAR, e estabelece outras providências.

Lei Ordinária Nº 0465


Data Inicial:

26/10/1982

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Institui o adicional por tempo de serviços e que será concedido ao pessoal do quadro de ensino público municipal, e da outras providências.

Lei Ordinária Nº 0464


Data Inicial:

26/10/1982

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Estima a Receita e Fixa o limite da Despesa do Município de Ivaiporã, estado do Paraná, para o exercício de 1983.

Lei Ordinária Nº 0463


Data Inicial:

06/09/1982

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:

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Ementa:

Declara como de "UTILIDADE PÚBLICA", as seguintes Lojas Maçônicas: Loja Maçônica "Amor e Sacrifício II - número 1.716", Loja Maçônica "Liberdade IXª - número 1.934" e Loja Maçônica "Augusta e Resoeitável Loja Simbólica Fênix".

Lei Ordinária Nº 0462


Data Inicial:

30/08/1982

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Concede o Título de "CIDADÃO HONORÁRIO DE IVAIPORÃ" à Sua Excelência Reverendíssima, DOM ROMEU ALBERTI, Bispo Diocesano de Apucarana - Paraná, e dá outras Providências.

Lei Ordinária Nº 0461


Data Inicial:

21/07/1982

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Desafeta do domínio público, parte da Rua Arapongas, da sede do Distrito de Arapuã, deste Município, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0460


Data Inicial:

05/07/1982

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Declara como de utilidade pública, a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE IVAIPORÃ - A.P. A. E.

Lei Ordinária Nº 0459


Data Inicial:

05/07/1982

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo Municipal a assinar convênio com a COPEL, para a eletrificação urbana da sede do Patrimônio de Santa Bárbara do Ivaí, deste município.

Lei Ordinária Nº 0458


Data Inicial:

17/05/1982

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a FUNDEPAR, para a solução de imóvel necessário para a construção de uma unidade escolar na sede do Distrito de Arapuã, deste município, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0457


Data Inicial:

11/05/1982

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Declara como de "Utilidade Pública", o CENTRO ESPÍRITA LUZ E CARIDADE", e dá outras providências.