Seu Navegador não tem suporte a esse JavaScript!
 
Ivaiporã, 21 de julho de 2018

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0497


Data Inicial:

24/08/1983

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Concede isenção do "ISS" às empresas e aos permissionários de serviços de utilidade pública, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0496


Data Inicial:

11/04/1983

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Executivo Municipal a firmar Termo de Acordo e Protocolo de Intenções com a Secretaria de Estado da Saúde e do Bem Estar Social.

Lei Ordinária Nº 0493


Data Inicial:

15/12/1983

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Institui o CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE IVAIPORÃ Estado do Paraná

Lei Ordinária Nº 0492


Data Inicial:

13/12/1983

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a firma Organização Comercial e Imobiliária Trivelatto Ltda, a outorgar diretamente ao cidadão Vítor Pereira da Silva, escritura pública de doação com anuência do Município, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0491


Data Inicial:

30/12/1983

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Introduz alterações na Lei Municipal nº 114/70, de 20/04/1970 (Código de Posturas do Município), e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0490


Data Inicial:

13/12/1983

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Executivo a firmar convênio com a Secretaria de Estado do Planejamento.

Lei Ordinária Nº 0489


Data Inicial:

08/12/1983

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Estima a Receita e fixa o limite da Despesa do Município de Ivaiporã, para o exercício de 1984.

Lei Ordinária Nº 0488


Data Inicial:

07/11/1983

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Considera como Órgão de "UTILIDADE PÚBLICA". O SININHO - SOCIEDADE EDUCACIONAL PRÉ-ESCOLAR E 1º GRAU, desta cidade e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0487


Data Inicial:

07/11/1983

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênio coma Fundação Educacional do Estado do Paraná - FUNDEPAR.

Lei Ordinária Nº 0486


Data Inicial:

21/10/1983

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dá nova denominação à Rua Guarapuava.