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Ivaiporã, 21 de julho de 2018

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0553


Data Inicial:

05/12/1984

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Executivo Municipal a doar à AFIVA, imóvel urbano de propriedade do Município, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0552


Data Inicial:

05/12/1984

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Valor de até Cr$ 20.000.000 e dá outras Providências.

Lei Ordinária Nº 0551


Data Inicial:

05/12/1984

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Autoriza a doação de terrenos à Companhia de Habitação do Paraná COHAPAR -, para construção de casas populares - PROJETO MUTIRÃO, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0550


Data Inicial:

05/12/1984

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Altera a Legislação sobre a Taxa de Iluminação Pública (Lei Municipal nº 408/79), e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0549


Data Inicial:

05/12/1984

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Dá nova redação ao inciso-I-, do Art. 1º da Lei Municipal sob nº 511/84, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0548


Data Inicial:

05/12/1984

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Executivo Municipal a regular, por Decreto, as disposições contidas no Ato nº 32 do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Estado do Paraná.

Lei Ordinária Nº 0547


Data Inicial:

05/12/1984

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Considera como Órgão Oficial do Município de Ivaiporã, Estado do Paraná, o JORNAL DO IVAÍ, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0546


Data Inicial:

21/11/1984

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Introduz o inciso "III" ao Art. 123 da Lei Municipal nº 493/83, de 13-12-1983 (Código Tributário Municipal), e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0545


Data Inicial:

21/11/1984

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Dá nova redação ao item -I- do art. 2º da Lei nº 500/84, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0544


Data Inicial:

21/11/1984

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:

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Ementa:

Introduz alterações na Lei Municipal nº 435/80, notadamente ao que se refere à correção do valor monetário, e dá outras providências.