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Ivaiporã, 23 de julho de 2018

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0609


Data Inicial:

18/12/1986

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Dá nova redação ao imóvel ao inciso -I- do Art. 4º da Lei nº 576/85, na redação dada pela Lei nº 597/86, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0608


Data Inicial:

01/12/1986

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Estima a RECEITA e fixa limite da DESPESA do Município de Ivaiporã, para o exercício de 1987.

Lei Ordinária Nº 0607


Data Inicial:

21/10/1986

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a contratar em préstimo com a Caixa Econômica Federal e dá providências correlatas.

Lei Ordinária Nº 0606


Data Inicial:

21/10/1986

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial, da quantia de ate Cz$ 200.000,00, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0605


Data Inicial:

21/10/1986

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Executivo Municipal de Ivaiporã, Estado do Paraná, a doar à Associação da Vila Militar do Paraná, imóvel situado no Cemitério Público Municipal de Ivaiporã, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0604


Data Inicial:

21/10/1986

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0603


Data Inicial:

17/10/1986

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Executivo Municipal a abrir de um Crédito Adicional, um Especial e outro Suplementar, ambos no valor de Cz$ 63.000,00, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0602


Data Inicial:

10/10/1986

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Da nova redação ao § 5º do artigo 6º da Lei nº 473/83, de 26/05/1983, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0601


Data Inicial:

29/09/1986

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Altera a denominação da Escola Pública Municipal "BARTOLOMEU DE GUSMÃO", para "AUGUSTO BACK", é dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0600


Data Inicial:

28/08/1986

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.