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Ivaiporã, 21 de julho de 2018

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0634


Data Inicial:

30/12/1987

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Introduz ao código Tributário Municipal , as alterações apresentadas pela Lei Complementar nº 56, de 15-12-1987.

Lei Ordinária Nº 0633


Data Inicial:

18/12/1987

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Executivo Municipal a adquirir área de terras e doá-la ao Governo do Estado do Paraná, através da Secretária de Estado de Segurança Pública, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0632


Data Inicial:

18/12/1987

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Institui o sistema de alíquotas progressivas na tributação de imóveis no município de Ivaiporã, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0631


Data Inicial:

18/12/1987

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0630


Data Inicial:

18/12/1987

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Concede reajuste aos funcionários estatutários do Município e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0629


Data Inicial:

18/12/1987

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Dá nova redação ao Art. 1º da Lei nº 621/1987.

Lei Ordinária Nº 0628


Data Inicial:

04/12/1987

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Altera o Valor da Unidade de valor para custeio UVC para o exercício de 1988.

Lei Ordinária Nº 0627


Data Inicial:

03/12/1987

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Estima a receita e fixa o limite da Despesa do Município de Ivaiporã para o exercício financeiro de 1988.

Lei Ordinária Nº 0626


Data Inicial:

24/11/1987

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Executivo Municipal a renunciar ao direito estabelecido pelo art 4º, paragrafo 1º, da lei federal nº 6766/1979.

Lei Ordinária Nº 0625


Data Inicial:

19/10/1987

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.