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Ivaiporã, 23 de julho de 2018

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0668


Data Inicial:

07/12/1988

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Estima a Receita e fixa o limite da DESPESA DO Município de Ivaiporã, para o exercício financeiro de 1989.

Lei Ordinária Nº 0668


Data Inicial:

06/12/1988

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Estima a Receita e fixa o limite da Despesa do Município de Ivaiporã, para o exercício financeiro de 1989.

Lei Ordinária Nº 0667


Data Inicial:

29/11/1988

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar de dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0666


Data Inicial:

03/11/1988

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Dá nova redação ao art. 1º da Lei Municipal nº 527/84, a qual autorizou o Executivo Municipal a contratar operação de crédito com Banco do Estado do Paraná S A., para execução das obras e serviços integrantes do PRAM- Programa de Ação Municipal.

Lei Ordinária Nº 0665


Data Inicial:

03/11/1988

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Estabelece a legislação a respeito do parcelamento de lotes urbanos e dá outra providências.

Lei Ordinária Nº 0664


Data Inicial:

03/11/1988

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Executivo Municipal de Ivaiporã , Estado do Paraná, aprovou e eu prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte.

Lei Ordinária Nº 0663


Data Inicial:

03/11/1988

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Executivo Municipal de Ivaiporã, Estado do Paraná, a doar à liga Amadora Regional de Futebol de Ivaiporã, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0662


Data Inicial:

03/11/1988

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Executivo Municipal a doar a Associação da Família Forense de Ivaiporã - AFAFI, o lote nº20-c-, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0661


Data Inicial:

04/10/1988

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Revoga a Lei Municipal nº 634/87, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0660


Data Inicial:

28/09/1988

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Executivo Municipal a adquirir judicial ou amigavelmente e doar a firma CEVAL AGRO INDUSTRIAL S/A ., imóvel com a área de ate 1,23 alqs., e dá outras providências.