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Ivaiporã, 23 de julho de 2018

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0774


Data Inicial:

31/12/1991

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Estima a Receita e fixa o limite da Despesa do Município de Ivaiporã, para o exercício de 1992.

Lei Ordinária Nº 0773


Data Inicial:

23/12/1991

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Institui o salário, a pensão por falecimento de servidor, adota a Lei nº 6.174/70, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0772


Data Inicial:

23/12/1991

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Dá nova redação à alínea "a" do art. 2º da Lei Municipal nº 642/88, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0771


Data Inicial:

23/12/1991

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:

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Ementa:

Dá nova redação à alínea "a", inciso III, do Art. 5º da Lei Municipal nº 744/90, promove alterações no Código Tributário Municipal, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0770


Data Inicial:

17/12/1991

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Altera a Tabela de valores da Taxa de Saúde, a que se reporta o Art. 3º da Lei Municipal nº 741/90, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0769


Data Inicial:

17/12/1991

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Cria o Título de benemerência de Ivaiporã.

Lei Ordinária Nº 0768


Data Inicial:

17/12/1991

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Executivo a expropriar, de forma judicial ou amigável e doar à firma KULTUM & RURATO LTDA., para a implantação de indústria e comércio de derivados de leite - LATICÍNIO, no Distrito de Jacutinga, deste Município, o imóvel que menciona e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0767


Data Inicial:

17/12/1991

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Introduz novas alíneas ao Art. 2º da Lei nº 67/67, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0766


Data Inicial:

16/12/1991

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial, destinado a atender despesas com financiamento do PEDU/90, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0765


Data Inicial:

16/12/1991

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar próprios do Município, firmar convênio, assumir obrigações e dá outras providências.