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Ivaiporã, 21 de julho de 2018

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0795


Data Inicial:

18/12/1992

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0794


Data Inicial:

04/12/1992

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Administração financeira Juros da dívida contratada.

Lei Ordinária Nº 0793


Data Inicial:

04/12/1992

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Estima a Receita e Fixa o limite da Despesa do Município de Ivaiporã, para o exercício de 1993.

Lei Ordinária Nº 0792


Data Inicial:

14/10/1992

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Executivo Municipal a majorar, por Decreto, as Tabelas de vencimentos dos servidores municipais de Ivaiporã, Estado do Paraná, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0791


Data Inicial:

04/09/1992

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Dá nova redação ao Art. 9º e parágrafo único, da Lei Municipal nº 773/91. acrescenta novo parágrafo, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0790


Data Inicial:

08/07/1992

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre as Diretrizes orçamentárias para o ano de 1.993, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0788


Data Inicial:

03/07/1992

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Executivo Municipal de Ivaiporã, a pagar ao Sr. Antonio Carlos Rodrigues Bicas, valor decorrente de locação predial para o funcionamento da Junta de Conciliação e Julgamento e da Secretaria Municipal da Administração, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0787


Data Inicial:

03/07/1992

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento de dívida para o Instituto Nacional de Seguro Social - INSS, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0786


Data Inicial:

03/07/1992

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Executivo Municipal a regularizar o domínio do imóvel urbano denominado como lote nº 03 da quadra nº 83, do Loteamento Cidade Ivaiporã e a doá-lo à EMATER, para os fins desta edificar o Escritório de seu funcionamento, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0785


Data Inicial:

03/07/1992

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar próprios do Município, firmar convênio, assumir obrigações e dá outras providências.