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Ivaiporã, 23 de julho de 2018

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0850


Data Inicial:

23/12/1993

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Obras de Urbanização do Córrego Pindauvinha - Projeto Canal a céu aberto.

Lei Ordinária Nº 0849


Data Inicial:

15/12/1993

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Município de Ivaiporã, Estado do Paraná e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0848


Data Inicial:

15/12/1993

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Promove alterações na Legislação Tributária do Município (Lei nº493/83 - Código Tributário Municipal), e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0847


Data Inicial:

15/12/1993

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Introduz alterações nas Leis Municipais nº 741/90 e 770/91, que tratam da Taxa da Saúde.

Lei Ordinária Nº 0846


Data Inicial:

15/12/1993

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Amortização do Contrato nº 465/91 - PEDU Amortização do Contrato nº 539/91 - PEDU

Lei Ordinária Nº 0845


Data Inicial:

15/12/1993

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Executivo Municipal a majorar os vencimentos dos servidores municipais de Ivaiporã e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0844


Data Inicial:

03/12/1993

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre Diretrizes Orçamentárias para o ano de 1994, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0843


Data Inicial:

03/12/1993

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Estima Receita e fixa o limite da Despesa, do Município de Ivaiporã, para o exercício de 1994.

Lei Ordinária Nº 0842


Data Inicial:

02/12/1993

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Copel e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0841


Data Inicial:

02/12/1993

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênios com a Secretaria Especial do Esporte e Turismo e Instituto de Desenvolvimento Educacional do Paraná - FUNDEPAR, para a execução de obras do Projeto "Nossa Quadra" no município de Ivaiporã.