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Ivaiporã, 23 de julho de 2018

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0890


Data Inicial:

24/12/1994

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Introduz alteração na Lei Municipal nº 825/93 e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0888


Data Inicial:

07/12/1994

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Autoriza a cessão de terreno e comodato.

Lei Ordinária Nº 0887


Data Inicial:

07/12/1994

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Estima a Receita e fixa o limite da Despesa, do Município de Ivaiporã, para o Exercício de 1995.

Lei Ordinária Nº 0886


Data Inicial:

30/11/1994

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Introduz Alterações na Lei Municipal nº 744/90.

Lei Ordinária Nº 0885


Data Inicial:

21/11/1994

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Executivo Municipal a Auxiliar Financeiramente a SORCEP, abre crédito adicional especial e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0884


Data Inicial:

28/09/1994

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Executivo a Firmar Convênios com a FUNDEPAR e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0883


Data Inicial:

28/09/1994

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Declara de Utilidade Pública a Associação Brasileira de Odontologia do Vale do Ivaí.

Lei Ordinária Nº 0882


Data Inicial:

28/09/1994

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Executivo Municipal a reajustar os vencimentos dos servidores municipais de Ivaiporã e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0881


Data Inicial:

28/09/1994

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Estabelece normas para o processo de escolha dos membros do conselho tutelar dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0880


Data Inicial:

28/09/1994

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Dá nova Redação ao Artigo 2º da Lei Municipal nº 876/1994.