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Ivaiporã, 23 de julho de 2018

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0931


Data Inicial:

13/12/1995

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Institui o regime de adiantamento para o pagamento de despesas de pequena monta e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0930


Data Inicial:

07/12/1995

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Município a firmar convênio com o Estado do Paraná, através da Secretaria de Estado da Segurança Pública, visando concorrer com recursos materiais para aplicação na infra estrutura policial existente no ambito do seu território, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0929


Data Inicial:

30/11/1995

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Denomina o Mini- Ginásio de Esportes da Sede do Distrito de Arapuã, "JOÃO COSTA".

Lei Ordinária Nº 0928


Data Inicial:

30/11/1995

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Introduz alterações nas Leis Municipais nº 744/90 e 848/93

Lei Ordinária Nº 0927


Data Inicial:

30/11/1995

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Dá nova denominação a praça do quadro urbano de Ivaiporã- Mário Moreira Bonfim.

Lei Ordinária Nº 0926


Data Inicial:

30/11/1995

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Concede Adicional a servidores celetistas do Município de Ivaiporã.

Lei Ordinária Nº 0925


Data Inicial:

10/11/1995

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Estima a receita e fixa o limite da despesa do município de Ivaiporã, para o exercício de 1996.

Lei Ordinária Nº 0924


Data Inicial:

26/10/1995

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Cria a comissão Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município, de Ivaiporã e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0923


Data Inicial:

26/10/1995

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Autoriza a doação do Imóvel que especifica.

Lei Ordinária Nº 0922


Data Inicial:

25/10/1995

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Estabelece a elevação de classes para os professores estáveis no município.