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Ivaiporã, 23 de julho de 2018

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0972


Data Inicial:

23/12/1996

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Autoriza a doação de terreno a Igreja Evangélica " Voz Cristã".

Lei Ordinária Nº 0971


Data Inicial:

23/12/1996

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Autoriza a doação do imóvel que especifica e dá outras providências. Cria o Conselho de Desenvolvimento Rural do Município de Ivaiporã e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0970


Data Inicial:

23/12/1996

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Autoriza a doação do terreno á igreja " Cristo Te Chama" e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0969


Data Inicial:

23/12/1996

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre o regime Tributário das microempresas e das empresas de pequeno porte, mediante adesão ao sistema Integrado de pagamento de Impostos e contribuições das Microempresas de Pequeno Porte - SIMPLES - e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0968


Data Inicial:

23/12/1996

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Suplementar para o serviço Autonomo de Saneamento e Pavimentação de Ivaiporã e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0967


Data Inicial:

10/12/1996

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar convênio como Estado do Paraná e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0966


Data Inicial:

10/12/1996

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Cria o Fundo Municipal de Reenquadramento do Corpo de Bombeiros do Município de Ivaiporã, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0965


Data Inicial:

10/12/1996

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Cria a Taxa Anual de Vistoria de segurança contra Incêndio ( prevenção) a incidir sobre estabelecimentos comerciais, industriais, prestadores de serviços e edifícios com mais de 03 (três) pavimentos e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0964


Data Inicial:

10/12/1996

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Cria a Taxa de Combate a Incêndios.

Lei Ordinária Nº 0963


Data Inicial:

10/12/1996

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Autoriza a doação do terreno que especifica e dá outras providências.