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Ivaiporã, 23 de julho de 2018

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 1010


Data Inicial:

22/12/1997

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Autoriza doação do imóvel que especifica e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1009


Data Inicial:

19/12/1997

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Autoriza a isenção do pagamento de taxas e de tributos a construções no município.

Lei Ordinária Nº 1008


Data Inicial:

19/12/1997

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Estima a Receita e fixa o limite da Despesa do Município de Ivaiporã, para o exercício de 1998.

Lei Ordinária Nº 1007


Data Inicial:

10/12/1997

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Estabelece o horário de funcionamento para "shopping centers."

Lei Ordinária Nº 1006


Data Inicial:

10/12/1997

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Autoriza a abertura de um crédito adicional especial e dá outras providências. (cultura e esportes)

Lei Ordinária Nº 1005


Data Inicial:

25/11/1997

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Autoriza doação de imóvel que especifica e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1004


Data Inicial:

24/11/1997

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Autoriza doação de terreno a Ordem dos Advogados do Brasil OAB.

Lei Ordinária Nº 1003


Data Inicial:

23/11/1997

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Autoriza concessão de anistia de multas sobre a constituição de melhoria em atraso.

Lei Ordinária Nº 1002


Data Inicial:

17/11/1997

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Introduz alterações na Lei nº 852/94, de 04 de fevereiro de 1994.

Lei Ordinária Nº 1001


Data Inicial:

31/10/1997

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Autoriza a reversão, aos doadores, de imóvel pertencente ao município.