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Ivaiporã, 21 de julho de 2018

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 1044


Data Inicial:

18/12/1998

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a criação do Distrito Administrativo de Santa Bárbara e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1043


Data Inicial:

02/12/1998

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Dá nova denominação à Rua Pernambuco, nesta cidade de Ivaiporã, Estado do Paraná, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1042


Data Inicial:

02/12/1998

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Desafeta do domínio público uma área de 1.410,00 m2, trecho da Rua Ponta Porã, na cidade de Ivaiporã, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1041


Data Inicial:

05/12/1998

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Estima a Receita e fixa o limite da Despesa

Lei Ordinária Nº 1040


Data Inicial:

09/11/1998

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Autoriza um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Transferências Intergovernamentais.

Lei Ordinária Nº 1039


Data Inicial:

09/11/1998

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Autoriza a cessão de imóvel à Casa de Recuperação "Libertos para Viver" - CRELIVI, mediante Contrato de Comodato."

Lei Ordinária Nº 1038


Data Inicial:

16/09/1998

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Autoriza a doação de terreno à MItra Diocesana de Apucarana e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1037


Data Inicial:

16/09/1998

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Autoriza o doação de veículo à APAE de Ivaiporã.

Lei Ordinária Nº 1036


Data Inicial:

16/09/1998

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Declara de Utilidade Pública a Casa de Recuperação "Libertos Para Viver" - CRELIVI.

Lei Ordinária Nº 1035


Data Inicial:

16/09/1998

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Autoriza a concessão de direito real de uso do imóvel que especifica e dá outras providências.