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Ivaiporã, 21 de julho de 2018

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 1072


Data Inicial:

29/12/1999

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Estima Receita e fixa o limite da Despesa do Município de Ivaiporã, para o exercício de 2000.

Lei Ordinária Nº 1071


Data Inicial:

15/12/1999

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Revoga as Leis Municipais nº 1.045/99, 1.157/99 e 1.065/99.

Lei Ordinária Nº 1070


Data Inicial:

09/11/1999

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Declara de utilidade pública a Fundação Educacional Centro do Paraná e Vale do Ivaí - FECENVALI e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1069


Data Inicial:

09/11/1999

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Declara de utilidade pública a União das Associações de Ivaiporã - UNAI e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1068


Data Inicial:

26/10/1999

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Reconhece a Sociedade Protetora dos Animais de Ivaiporã como órgão de utilidade pública.

Lei Ordinária Nº 1067


Data Inicial:

26/10/1999

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

"Autoriza o Executivo Municipal a conceder anistia do IPTU dos imóveis que especifica."

Lei Ordinária Nº 1066


Data Inicial:

18/10/1999

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

"Dá nova denominação à Avenida Amazonas, nesta cidade de Ivaiporã, Estado do Paraná, e dá outras providências."

Lei Ordinária Nº 1065


Data Inicial:

18/10/1999

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

"Prorroga o prazo fixado no Art. 23 da Lei Municipal nº 1.045/99.

Lei Ordinária Nº 1064


Data Inicial:

18/10/1999

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Pode Executivo a conceder 10% (dez por cento) do total da receita arrecadada do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, para a agro-indústria do Município de Ivaiporã, Estado do Paraná e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1063


Data Inicial:

18/10/1999

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Revoga o parágrafo único do art. 3º, da Lei nº 212/74, e dá outras providências.