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Ivaiporã, 21 de julho de 2018

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 1124


Data Inicial:

30/12/2000

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Introduz alterações na Estrutura Administrativa da Prefeitura e dá outra providências.

Lei Ordinária Nº 1123


Data Inicial:

27/12/2000

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Autoriza a doação do imóvel que especifica e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1121


Data Inicial:

27/12/2000

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:

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Ementa:

Cria conselho de Alimentação Escolar - CAE.

Lei Ordinária Nº 1120


Data Inicial:

26/12/2000

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Denomina a Rua Geraldo Jose de Almeida do Jardim Belo Horizonte, nesta cidade de Ivaiporã, Estado do Paraná de "CEZARINA MARIA TEIXEIRA" e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1119


Data Inicial:

26/12/2000

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre o uso de herbicida hormonal denominado 2,4-D no Município de Ivaiporã, Estado do Paraná e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1118


Data Inicial:

26/12/2000

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Introduz alteração na Lei Municipal nº 881/94.

Lei Ordinária Nº 1117


Data Inicial:

13/12/2000

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Declara área como expansão do período urbano de Ivaiporã.

Lei Ordinária Nº 1116


Data Inicial:

13/12/2000

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Declara área de expansão do perímetro urbano de Ivaiporã.

Lei Ordinária Nº 1115


Data Inicial:

29/11/2000

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Modifica o Art. 2º, Inciso XI da Lei nº 811-93/93.

Lei Ordinária Nº 1114


Data Inicial:

14/11/2000

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Denomina a Rua Uberlândia, nesta cidade, de Rua "BASÍLIO VERENKA" e dá outras providências.