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Ivaiporã, 21 de julho de 2018

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 1250


Data Inicial:

31/12/2004

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Introduz alterações nas tabelas de vencimentos dos Diretores Municipais e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1249


Data Inicial:

20/12/2004

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:

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Ementa:

Autoriza o Executivo Municipal a promover rateio de valores não aplicados do FUNDEF.

Lei Ordinária Nº 1248


Data Inicial:

20/12/2004

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Fixa o valor da UFI para o exercício de 2005.

Lei Ordinária Nº 1247


Data Inicial:

13/12/2004

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Institui no âmbito do Município de Ivaiporã, Estado do Paraná, eleições para os cargos de Diretores nas escolas municipais e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1245


Data Inicial:

10/12/2004

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Autoriza a celebrar acordo em autos de reclamação trabalhista definida como de pequeno valor.

Lei Ordinária Nº 1244


Data Inicial:

10/12/2004

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Autoriza a concessão de uso de logradouro público.

Lei Ordinária Nº 1243


Data Inicial:

07/12/2004

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Autoriza a abertura de um Créditos Adicionais Suplementares e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1242


Data Inicial:

17/11/2004

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Veda a nomeação em Cargo de Comissão, de parentes do Prefeito, Vice-Prefeito, Diretores de Departamentos Municipais, Vereadores e estabelece outros providências.

Lei Ordinária Nº 1241


Data Inicial:

17/11/2004

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Dá nova redação ao item 2 da relação constante do Art. 1º da Lei Municipal nº 1.160/2001.

Lei Ordinária Nº 1240


Data Inicial:

16/11/2004

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Altera o Art. 8º da Lei Municipal nº 1.134/2001 e dá outras providências.