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Ivaiporã, 21 de julho de 2018

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 1393


Data Inicial:

22/12/2006

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Autoriza a Abertura de creditos adicionais e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1392


Data Inicial:

22/12/2006

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Autoriza o executivo a construir salas de aula em prédio escolar do estado do Paraná.

Lei Ordinária Nº 1391


Data Inicial:

20/12/2006

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre o sistema de controle interno municipal nos termos do artigo 31 da constituição federal e artigo 59 da lei complementar nº 101/2000, cria a unidade de contrle interno no município de Ivaiporã e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1390


Data Inicial:

19/12/2006

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Altera a Lei Municipal nº 1360/2006

Lei Ordinária Nº 1389


Data Inicial:

18/12/2006

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Ivaiporã para o exercicio de 2007.

Lei Ordinária Nº 1388


Data Inicial:

05/12/2006

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar concessão de direito real de uso do imóvel que específica. (Associação de Moradores do Jardim Horizonte)

Lei Ordinária Nº 1387


Data Inicial:

05/12/2006

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Denomina o conjunto habitacional localizado no Distrito de Jacutinga, neste municipio de Ivaiporã, estado do Paraná de Jardim Residencial Conquista e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1386


Data Inicial:

05/12/2006

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Abre um crédito adicional Especial e dá outras providências. (vigilância sanitária)

Lei Ordinária Nº 1385


Data Inicial:

05/12/2006

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Abre um crédito adicional Especial e dá outras providências. Educação

Lei Ordinária Nº 1384


Data Inicial:

05/12/2006

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:

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Ementa:

Altera a redação do Artigo 2º da Lei nº 1323/06 e dá outras providências