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Ivaiporã, 21 de julho de 2018

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 1741


Data Inicial:

28/12/2009

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Abre um Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Vencimentos de Vantagens Fixas - Pessoal Civil

Lei Ordinária Nº 1740


Data Inicial:

22/12/2009

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Proíbe supermercados e demais estabelecimentos comerciais do Município de Ivaiporã, acondicionar os produtos em sacolas plásticas não-biodegradáveis, e da outras providências.

Lei Ordinária Nº 1739


Data Inicial:

18/12/2009

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Ivaiporã e dá outras providencias.

Lei Ordinária Nº 1738


Data Inicial:

18/12/2009

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a fixação de cartaz em local visível ao público, com a seguinte expressão: "Respeite o Idoso e seus Direitos", nos locais que especifica.

Lei Ordinária Nº 1737


Data Inicial:

16/12/2009

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTURA FAMILIAR, BEM COMO UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO À ATIVIDADE.

Lei Ordinária Nº 1736


Data Inicial:

16/12/2009

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Manutenção do Transporte Escolar.

Lei Ordinária Nº 1735


Data Inicial:

16/12/2009

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Abre um Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. Manutenção do Transporte Escolar.

Lei Ordinária Nº 1734


Data Inicial:

16/12/2009

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Abre um Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Atividades Legislativas

Lei Ordinária Nº 1733


Data Inicial:

16/12/2009

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Abre um Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil.

Lei Ordinária Nº 1732


Data Inicial:

16/12/2009

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Programa de Promoção Comercial.