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Ivaiporã, 21 de julho de 2018

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 2421


Data Inicial:

20/12/2013

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Institui o Programa Respeito na Faixa no Município de Ivaiporã - Estado do Paraná e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 2420


Data Inicial:

20/12/2013

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Fixa em parcela única o subsídio do Chefe de Gabinete, Procurador e dos Secretários Municipais do Município de Ivaiporã/PR, passando a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2014.

Lei Ordinária Nº 2419


Data Inicial:

18/12/2013

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. (Diretoria Municipal de Ensino)

Lei Ordinária Nº 2418


Data Inicial:

18/12/2013

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Estabelece normas e procedimentos relativos a cargos, estruturação, provimento, vencimentos e números de vagas para o Emprego Público na Administração Direta, cria cargos e amplia o número de vagas dos cargos existentes, em conformidade com o disposto em Lei Municipal nº 1.410, de 10 de maio de 2007 e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 2417


Data Inicial:

18/12/2013

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a criação de novos cargos e suas respectivas atribuições, ampliação de vagas, alteração de carga horária e vencimentos do quadro de pessoal efetivo do Município de Ivaiporã/PR, em conformidade com a Lei Municipal 1.269, de 16/05/2005, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 2416


Data Inicial:

18/12/2013

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Executivo Municipal a reajustar os salários e vencimentos dos servidores municipais e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 2415


Data Inicial:

18/12/2013

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre o reajuste dos valores venais dos imóveis prediais e territoriais urbanos, para fins de lançamento e cobrança de tributos municipais, a partir de 2014.

Lei Ordinária Nº 2414


Data Inicial:

18/12/2013

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Autoriza a doação de terreno a Instituto Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural - Emater e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 2413


Data Inicial:

18/12/2013

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. (Diretoria Municipal de Ensino)

Lei Ordinária Nº 2412


Data Inicial:

18/12/2013

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.373, de 29 de setembro de 2006, que dispõe sobre o "Plano de Cargos, Vencimentos e Carreiras do Magistério Público Municipal de Ivaiporã - Estado do Paraná", revogando o inciso IV, do Art. 19, alterando inciso VII do art. 22 e art. 52, e anexo I, no que se refere ao cargo de Coordenador de Centro Educacional (CMEI) e dá outras providências.